VISÃO GERAL

 Os presentes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma do Legado e Família por você, conforme estipulado a seguir.

Esse site é operado e administrado pelo Legado e Família Soluções Para a Internet Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.347.079/0001-67, com sede à Rua Tibagi, n.º 294, sala 906, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80.060-110.

Nós proporcionamos para você, Usuário, Membro da Comunidade ou Aluno, uma Plataforma informativa e educacional voltada exclusivamente para a criação, divulgação e disseminação de conteúdo relevante voltado para empresas familiares incluindo todas as informações, ferramentas, serviços e produtos disponíveis, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui e suas atualizações.

Ao visitar nosso site, comprar um curso/livro ou cadastrar-se como Membro de nossa Comunidade, você está utilizando nossos “Serviços” e, consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições gerais de uso da Plataforma (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais constantes do site. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os Usuários do site, Membros da Comunidade e Alunos.

Caso você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e de utilizá-la.

Se desejar não fazer mais parte da Comunidade Legado e Família a qualquer momento bastará que você encerre a sua conta e pare de acessar ou utilizar nossos Serviços.

TERMOS DEFINIDOS

 Os termos abaixo indicados, empregados no presente Termo, deverão ser compreendidos conforme conceitos abaixo discriminados:

 “Nós”, “Nos”, “Nosso”, “Nossos”: referem-se ao Legado e Família;

“Comunidade”: refere-se a plataforma de compartilhamento de materiais do Legado e Família, disponível em sua totalidade para acesso de todos aqueles que nela se cadastrarem em http://legadoefamilia.com/;

“Usuário”: toda pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma sem efetuar o cadastramento;

 “Membro”: pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na Plataforma;

 “Aluno”: pessoa física ou jurídica que adquire que contratou algum curso ofertado pela Plataforma;

“Professores”: profissionais contratados e/ou convidados para ministrar os Cursos ou aulas específicas;

“Plataforma”: é o meio (site) que dá acesso a todos os Serviços e/ou Produtos fornecidos pelo Legado e Família;

“Serviços”: são todos os serviços disponibilizados pela Plataforma;

“Produtos”: são todos os produtos disponibilizados pela Plataforma;

“Eventos”:  acontecimento com propósitos específicos e organizado pela Plataforma;

“Curso”: aulas ao vivo ou videoaulas e material de apoio nos formatos compatíveis com o Pacote Office disponibilizado após a aquisição pelo Usuário ou Membro;

 “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, cases, dentre outros.

OBJETO

 Para melhor utilização da Plataforma e dos Serviços e/ou Produtos disponibilizados, seguem abaixo regras e condições de forma detalhada:

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, PRODUTOS E SERVIÇOS

O acesso irrestrito à Plataforma/Curso será liberado ao Membro/Aluno após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo Legado e Família com a criação do respectivo login e senha para acesso.

O Membro/Aluno é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o Legado e Família não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Membro/Aluno, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

O Membro/Aluno reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Legado e Família, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Membro/Aluno, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Membro/Aluno o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. 

Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Membro/Aluno deverá comunicar, imediatamente, o Legado e Família para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o Legado e Família se reserva o direito de cancelar seu acesso.

O Membro está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos ofertados ou outros produtos disponibilizados pelo Legado e Família, os quais só serão disponibilizados após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.

Com a aquisição do Curso, o Membro ou Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas durante determinando período, ou disponibilizadas ao vivo, conforme regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.

Após o término do Curso, o Aluno não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pelo Legado e Família na Plataforma.

A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

O Legado e Família não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

Ao adquirir qualquer Curso ofertado pelo Legado e Família o Aluno se compromete a providenciar a adequação de seus equipamentos e internet para acesso ao Curso de forma regular, sendo que o Legado e Família não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, falhas no seu funcionamento ou acessibilidade do Membro/Aluno.

Os custos, a forma de pagamento, a periodicidade, bem como a especificação do conteúdo das matérias e Professores que ministrarão os Cursos estarão disponíveis no site, ou poderão ser solicitadas por e-mail contato@legadoefamilia.com.

A prestação dos serviços é onerosa, exceto para a inscrição na Comunidade e nos Cursos gratuitos, sendo que para a aquisição dos demais produtos e/ou serviços é exigida a prévia matrícula do Aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes do site. O Legado e Família reserva o direito de cobrar valor a título de mensalidade pelo serviço de cadastramento, ferramentas e utilização da Plataforma de forma ampla futuramente, desde que haja prévia e inequívoca comunicação ao Membro seguida de sua anuência.

O acesso à Plataforma, por sua vez, será concedido ao Membro da Comunidade por prazo indeterminado, sendo assegurado o direito do Legado e Família de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a você, em caso de descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas adotadas pela Comunidade.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra de Produtos e/ou Serviços feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle, muito embora nos seja permitido disponibilizar a venda de Produtos e/ou Serviços por outras vias que não na Plataforma. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos disponibilizados na plataforma de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro. 

Em nenhuma circunstância o Legado e Família, nossos diretores, colaboradores, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos nossos serviços ou quaisquer produtos adquiridos, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

A empresa Legado e Família exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio da Plataforma e dos Cursos ofertados, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do Serviço/Produto; da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados; da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos Serviços prestados ou Produtos adquiridos; do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos Professores dos Cursos ofertados pela Plataforma.

PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS POR MEMBROS DA COMUNIDADE

O Legado e Família proporciona para você, Membro da Comunidade, a possibilidade de criação e divulgação de artigos com conteúdo relevante voltados às empresas familiares e/ou famílias empresárias. Artigos relacionados à temática que não abarque essa especificidade não serão publicados pela Plataforma.

Os artigos deverão observar os padrões da norma culta da língua portuguesa e, em caso de artigos em outro idioma, a norma culta da respectiva língua, sob pena de não serem publicados pela Plataforma.

Artigos em outra língua, que não a portuguesa (português – Brasil), serão postados pela Plataforma nos seus exatos termos, cabendo aos leitores, caso queiram, realizar a leitura na língua postada ou utilizar a tradução automática do navegador para o seu idioma.

Não há limitação de número de artigos passíveis de publicação por Membro.

Não serão aceitos e nem postados artigos que contenham temas e imagens de qualquer religião ou que atentem ao pudor, a moral e aos bons costumes.

A Comunidade poderá publicar ou não o artigo encaminhado pelo Membro a seu critério exclusivo e quando entender conveniente, sem que haja necessidade de prestação de contas em nenhuma hipótese.

Para que o artigo seja revisado e postado na Plataforma o documento a ser encaminhado pelo Membro deverá conter no mínimo 300 (trezentas) palavras, para fins de indexação e qualidade de Search Engine Optimization.

O Legado e Família se reserva o direito de revisar e modificar apenas os títulos dos artigos, a fim de seguir as regras para uma boa indexação da página e qualidade de Search Engine Optimization.

A critério da Comunidade serão utilizadas ou não as imagens anexadas junto aos artigos enviados pelo Membro, desde que estas contenham a fonte (banco de imagens) e sejam livres de direitos autorais.

A intenção da Comunidade em disponibilizar esse espaço aos Membros é disseminar conteúdo relevante dentro da temática proposta e para os Membros será mais uma forma de divulgar seu material, ter visibilidade, uma vez que além de divulgado no site, ele também poderá ser divulgado em nossas redes sociais e em nossos e-mails à nossa base de contatos.

Todas as imagens utilizadas nos artigos e materiais disponibilizados são escolhidas exclusivamente pelos colaboradores da Comunidade e pertencem a bancos de imagens pagos, motivo pelo qual temos plena autorização para utilizá-las.

PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS NAS LIVES E VÍDEOS GRAVADOS PARA O CANAL DA COMUNIDADE

O Legado e Família pode, a qualquer momento, realizar lives programadas e gravação de vídeos para serem compartilhados na Comunidade e no canal do Youtube.

Os Membros da Comunidade convidados para participar das lives ou vídeos na qualidade de moderadores, convidados/entrevistados, deverão ter envolvimento direto com empresas familiares, seja como profissional que presta serviços para esse nicho, seja como membro de uma empresa familiar ou colaborador de uma empresa familiar.

No papel de moderador o Membro deverá: (a) preparar o tema e script da live e encaminhar para aprovação o tema e as informações sobre o convidado, através do e-mail: contato@legadoefamilia.com; (b) divulgar, compartilhar, incentivar seu próprio mailing a assistir a live, e convidar alguém para ser entrevistado.

No papel de convidado/entrevistado o Membro deverá: (a) se comprometer a responder as perguntas que lhe forem feitas e enviadas previamente.

Tanto na qualidade de moderador quanto na qualidade de convidado/entrevistado o Membro deverá: (a) utilizar durante a live vestimenta adequada;  (b) abster-se de utilizar palavras de baixo calão; (c) procurar manter o tempo estipulado previamente pela equipe do Legado e Família; (d) evitar a autopromoção enquanto profissional, tendo em conta o propósito da plataforma de disseminar informações e conhecimentos; (e) responsabilizar-se pela qualidade do equipamento (computador), velocidade da internet, som, iluminação, conforme coordenadas pesadas previamente pela equipe do Legado e Família sobre a ferramenta a ser utilizada; (f) incentivar, durante a live, a visita e a inscrição no site do Legado (que estará na descrição da live), assim como no canal do Youtube e outras redes sociais; (g) realizar teste na Plataforma em que é feita a live, com o entrevistado, com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência em relação ao evento, a fim de identificar problemas na Plataforma e sua resolução.

O Legado e Família está autorizado a utilizar a imagem, a voz e o nome dos Membros da Comunidade, sem necessidade de prévia solicitação, para os fins mencionados no presente instrumento.

NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO, MEMBRO E ALUNO

 Você se compromete a não reproduzir, copiar, repassar, exibir, vender, adaptar, divulgar ou disponibilizar, indevidamente, por qualquer meio, todo ou em parte de qualquer conteúdo oferecido pelo Legado e Família sem seu expresso consentimento.

A prática de comportamento ilícito, ilegal ou atentatório à moral e aos bons costumes, direcionado ao Legado e Família, qualquer de seus Membros ou a terceiros, poderá ser sancionada com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Membro/Aluno na Plataforma, com a rescisão imediata dos serviços, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do Legado e Família, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Os Professores autorizaram o Legado e Família a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do Legado e Família, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas do Legado e Família.

O Aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a empresa Legado e Família autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o Aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.

A matrícula nos cursos ofertados e o cadastro na Plataforma têm caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos Alunos no site bem como a disponibilização pelo Membro da Comunidade de seu usuário e senha para utilização da plataforma por terceiro.

COMENTÁRIOS, FEEDBACK E USO DE IMAGEM DO MEMBRO E/OU ALUNO

Você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós e/ou poste na Plataforma.

Ao adquirir produto e/ou serviço ou cadastra-se no site o Membro/Aluno autoriza a título gratuito o Legado e Família a fazer uso irrestrito de sua imagem, voz e nome, por tempo indeterminado, em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação para fins de publicidade, didático, editorial, veiculação em território nacional ou internacional, uso comercial entre outros. O uso poderá ser realizado independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação monetária, por parte do Legado e Família.

A autorização acima descrita dada com a anuência do presente “Termo” implicará na renúncia a toda e qualquer reclamação a título de direitos conexos à imagem, voz, nome ou a qualquer outro.

Você, Membro ou Aluno, concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Em qualquer das hipóteses acima o Membro ou Aluno terá seu cadastro na Plataforma/Curso cancelado imediatamente, sendo rescindidos todos os serviços de pleno direito, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

ENVIO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de suas informações pessoais feito por meio do cadastramento na Plataforma ou quando da realização de matrícula do Curso é regido pela nossa Política de privacidade constante do site. Leia os Termos de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para melhor entendimento acerca do tratamento e o processamento dos seus dados.

AVISOS E MENSAGENS

Você, Membro ou Aluno, concorda que forneceremos avisos e mensagens dentro do Serviço ou enviados às informações para os contatos que você nos forneceu (e-mail, número de telefone, endereço físico). Você se compromete a manter suas informações de contato atualizadas.

MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO, PRODUTO E PREÇO

 Os preços, a tecnologia, a configuração, as descrições dos nossos Produtos e/ou Serviços e sua usabilidade estão sujeitos a alterações sem notificação.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar, limitar ou descontinuar o Serviço e o Produto (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação a qualquer momento a nosso critério exclusivo.

Também podemos, futuramente, oferecer novos Serviços e/ou Produtos através do site, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos. Tais recursos e Serviços e/ou Produtos novos também devem estar sujeitos a esses Termos.

PAGAMENTOS E REEMBOLSO

 A Plataforma disponibilizará a você, Membro ou Aluno, formas de pagamento mediante boleto à vista, boleto em parcelas ou cartão de crédito. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do Aluno.

Os Cursos e qualquer outro Produto e/ou Serviço serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

Cada Curso possui valor e período de disponibilização específico. Não há mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do Aluno.

O Aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do Curso adquirido.

Realizado o pagamento, o aluno poderá iniciar o Curso na data informada pela Plataforma, sendo o seu término e demais orientações também informadas pela Plataforma.

As formas de pagamento disponíveis na Plataforma são: boleto bancário e cartão de crédito. O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via cartão de crédito.

O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 10% (dez por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao Curso adquirido e a devolução dos valores pagos, dos quais serão retidos uma multa de 10% sobre o valor total do curso. O restante do valor será reembolsado por meio de transferência para a conta bancária do participante. Caso o pagamento tenha sido feito à vista, o reembolso será devolvido da mesma forma; em caso de pagamento parcelado, o reembolso será realizado também em parcelas.

O pedido deverá ser realizado através do e-mail com o seguinte título: “Cancelamento”.

Uma vez que o pedido de devolução for recebido e verificado, enviaremos um e-mail para notificá-lo que recebemos seu pedido e que na sequência iremos notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.

Caso seja aprovado, o seu reembolso será processado. Emitiremos o crédito automaticamente no seu cartão de crédito ou método de pagamento da compra em alguns dias.

Se você tiver problemas em relação ao reembolso, favor entrar em contato conosco através do e-mail contato@legadoefamilia.com.

Produtos e/ou Serviços com desconto não serão reembolsáveis pelo Legado e Família.

DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

O não exercício de quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia por parte do Legado e Família, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso da Plataforma e dos Serviços e/ou Produtos disponibilizados, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil no que couber, sendo aplicáveis as normas internacionais de forma subsidiária. O foro de Curitiba/PR é competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, competência em que o Usuário, Membro da Comunidade ou Aluno consentem expressamente.