Como uma ferramenta de Governança Corporativa, também se espera que os conselhos sigam algumas boas práticas para fortalecer a autoridade do órgão enquanto parte relevante da estratégica do negócio.
Recomendações como normatizar as atividades do Conselho de Administração por meio de um regimento interno são consideradas importantes para uma boa avaliação da atuação do órgão.
Além disso, esse regimento também deverá abranger temas como o sistema de votação do conselho, a secretaria do conselho, frequência e pautas das reuniões, a realização de convocações, agendas, atas e demais documentos.
Assim como pontuado em nossa postagem anterior sobre o que não é função do conselho e dos conselheiros, reitera-se a não atuação dos conselheiros na operação da empresa, mas também destacamos que, apesar disso, o conselho deve possuir toda a liberdade necessária para solicitar todas as informações indispensáveis ao cumprimento de suas funções, o que inclui dados da operação, e também especialistas externos, quando necessário, como a contratação de auditorias externas para verificar se tudo que está sendo internamente, está de acordo com as melhoras normas contábeis, de compliance, de regulação e etc.
Quanto a secretaria do conselho, incumbe-lhe a tarefa de preparar a ata, coletar e distribuir as informações pertinentes para as reuniões do conselho, bem como o acompanhamento dos projetos e planos de organização. Quando o conselho não possui uma secretaria formalizada, é recomendado que o presidente do conselho passe as incumbências para um dos conselheiros, estabelecendo um rodízio. Esse papel é extremamente importante para o bom funcionamento dos conselhos.
O estabelecimento de um portal de Governança também é listado como uma boa prática, cimentada na Transparência, possibilitando o resgate de informações pelos conselheiros e secretaria do conselho de fora rápida e prática.
Além disso, a implantação de comitês pode ser benéfica, já que são ferramentas importantes para o excelente funcionamento do conselho, trazendo efetividade e profundidade para análise e estudo de temas que são essenciais para a agenda e objetivos traçados pelo conselho naquele momento.
Essas são apenas algumas das boas práticas de um conselho de Administração baseadas no Manual de Boas Práticas do @IBGC. Certamente que, além dessas poucas mencionadas, existem diversas outras práticas que, ao serem aplicadas, trazem segurança e idoneidade aos conselhos e às empresas.
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Data: 27/03/2023
